O Banco Central do Brasil anunciou recentemente mudanças significativas nas regras do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e combater fraudes. As novas medidas foram publicadas no dia 6 de março de 2025 e visam garantir que as chaves Pix estejam em conformidade com os dados cadastrais da Receita Federal.
Principais Mudanças:
Exclusão de Chaves Irregulares:
Chaves Pix associadas a CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula" serão excluídas.
Chaves Pix associadas a CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula" também serão excluídas.
Verificação de Conformidade:
As instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
A verificação de conformidade será realizada em todas as operações envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Proibição de Alteração de Informações:
Não será mais permitido alterar informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Para alterar informações, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova chave com as novas informações.
Monitoramento e Penalidades:
O Banco Central monitorará periodicamente a conduta das instituições participantes do Pix e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no cumprimento das novas regras.
Devolução de Valores:
A devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados será permitida, facilitando transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor.
Essas mudanças visam dificultar a ação de golpistas e aumentar a segurança das transações realizadas pelo Pix, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas e em conformidade com os registros oficiais.
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